norma nº 1/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
LEI No 001/96
Autoriza o Executivo Municipal a
celebrar Convênio com o Estado de
São Paulo, através da Coordenadoria
de Defesa Civil, objetivando a
Construção de Juma Ponte sobre o
Córrego da Mata na Estrada
Municipal TUB 331
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhes são
conferidas por Lei;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal
de Turiuba aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Artigo lo -Fica o Chefe do
Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Estado
de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil,
objetivando a Construção de uma ponte sobre o Córrego da Mata, na
Estrada Municipal TUB —- 331.
Artigo 20 - Os encargos que a
Prefeitura vier a assumir em razão da execução do acordo,
correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento
vigente.
Artigo 3o.- Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Turiuba, 1 996.
GILBERT FERRE
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar
público e de costume, registrado nesta Secretaria na data supra e
encaminhado cópia ao Cartório local,
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES, 466 - FONE fode S6-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO