norma nº 6/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
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LEI No 06/96
Autoriza O Executivo Municiral,
conceder Subvenção Social a entidade
Hospitalar.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhes são conferidas
por Lei:
FAZ SARER, que a Câmara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO lo-Fica o Executivo Municipal
autorizado a conceder Subvenção Social a Santa Casa de
Misericórdia de Buritama-sp-, no valor de R$ 4.800,00 (Quatro Mil
e Oitocentos Reais).
Parágrafo Unico- O valor de que trata o
caput do presente artigo, será repassado a referida entídade, de
acordo com a disponibilidade dos cofres publicos municipais.
ARTIGO 20o- A despesa decorrente da
execução da presente Lei, correrão por conta de dotações própria
do orçamento vigente.
ARTIGO 3Jo- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 21 de mar de 1.996
GILBERT FERREI CAIRES
-Prefeito Municipal-
Publicada por afixacao em lugar público
e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e
encaminhada cópia ao Cartório Local. |
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES, 466 - FONE (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO