norma nº 7/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
LEI No 007/96
Autoriza o Executivo Municipal a
conceder Subvenção Social a
entidade Beneficente.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhes são
conferidas por lei:
FAZ SABER, que a Câmara Municipal
de Turíiuba, aprovoi e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Artigo io.- Autoriza o Executivo
Municipal a conceder subvenção Social a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS “APAE”, da cidade de Nhandeara-sp.
Parágrafo lo.- À subvenção de que
trata o “caput” deste artigo, será na importância de R$ 1.000,00
(hum mil real) e será repassada de acordo com as disponibilidades
financeira desta municipalidade.
Artigo Zo.- As despesas decorrentes
com a execução da presente lei, correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Artigo 3Jo.- Esta Lei, entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Turiuba, 21 de março de 1996.
GILBE
Prefeito Municipa
Publicado por afixação em lugar
público e de costume, registrado nesta Secretaria na data supra e
encaminhado cópia ao Cartório local. =
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES, 466 - FONE (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO