norma nº 9/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
Al ) 014
LEI No 09/96
Autoriza a Frefeitura Municipal de
Turíuba, a receber mediante repasse
efetuado pela Secretaria de Estado dos
Negócios de Esportes e Turísmo,
recursos financeiros destinados as
obras de construção da Quadra de
Esporte Coberta.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, ugando
das atribuições que lhes são conferidas
por Lei:
FAZ SABER, que a Câmara Municipal Jade
Turiuba, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO lo- Fica o executivo municipal
autorizado a:
Í —- Receber, através de repasse
efetuado pela Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e
Turismo, recursos financeiros na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais), destinados ag obras de conetrução da Quadra de
Esporte Coberta neste município.
II - Assinar com a referida secretaria,
O convênio necessário a obtenção dos recursos financeiros
previstos no inciso anterior, bem como as cláusulas e condições
nele estabelecidas.
ARTIGO 20- Og recursos de que tratam o
artigo lo, e os encargos que a prefeitura vier a assumir em
decorrência da assinatura deste convênio, correrão por conta de
verbas próprias conetantes do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
ARTIGO 3o- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 21 de 1.996
GILBERT FERREIRA CA
-Prefeito Municij
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96 0 1 :
Publicado por afixacao em lugar
público e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e
encaminhada cópia ao Cartório Local.
SEBASTI&OÁ
- Secretário