norma nº 10/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
LEI 10/96
INSTITUI TITULO DE HONRARIA A SER
CONCEDIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL
A VISITANTES ILUSTRES DE TURIUBA.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei:
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Turiuba aprovou e eu sanciona e promulga a seguinte Lei.
ARTIGO lo - Fica instituido no
Município de Turíuba, a honraria de HOSPEDE OFICIAL, a ser
concedido por Decreto do Executivo Municipal, atendendo
instituição ou entidade local onde o ilustre visitante for
recepcionado e, entregue diretamente pelo Prefeito do Município.
ARTIGO 20 - O Diploma será
confeccionado de forma a documentar presença em território do
Município, de pessoas gradas a sociedade Turijubense, cuja visita
reflita algo ligado aos interesses da população.
ARTIGO Jo — Cada concessão ficará
registrada nos anais administrativos da Prefeitura, através de
Decreto contendo nome, cargo e representatividade do agraciado,
data de entrega e motivo da outorga.
ARTIGO 4o —- À forma do Diploma a
ser confeccionado, é o modelo que segue anexo à presente Lei.
ARTIGO So -— Ag despesas com
aplicação desta Lei, correrão à conta de dotações próprias do
Orçamento vigente.
ARTIGO 60 - Esta Leí entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, Ol de abril de 1.996
GILBERT FERREIRA CAÍRE
-Prefeito Municipal
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES, 466 - FONE (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
Publicado por afixacao em lugar
público e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e
encaminhada cópia ao Cartório Local.
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES, 466 - FONE ((38) 696-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO