norma nº 11/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CGC 45.724.952/0001-96
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LEI No011/96
Autoriza o Executivo Municipal a
celebrar Convênio com o Estado de São
Paulo, através da Coordenadoria da
Defesa Cívil, objetivando a Construção
de uma Ponte sobre o Córrego da Mata, na
Estrada Municipal TUB -331L.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turiuba, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
Faz Saber que a (Câmara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo lo- Fica ochefe do íiExecutivo
Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Estado de São
Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil,
objetivando a Construção de uma ponte sobre o Córrego Mata, na
Estrada Municipal TUB-3a3lL.
Artigo 2o- Us encargos que a Prefeitura
vier a assumir em razão da execução do acordo, correrão por conta
de verbas próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas
através de Decreto se necessário.
Artigo 3Jo- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Turiuba, 16 de abril de 1.996
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GILBERT FERREIRA IRE
— Prefeito Municipal-
Publicada por afixação em lugar
publico e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e
encaminhada cópia ao Cartório Local.
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STIAO JÁNIZIO |
—-vecretário- e
RUA JOAQUIM PEDRO MARQUES. 466 - FONE (018) 696-1263 - CEP 15280-000 - TURIUBA - ESTADO DE SÃO PAULO
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