norma nº 24/1996

Prefeitura Municipal de Turiuba
CGC 45.724.952/0001-96
LEINº 024/96
Autoriza o Executivo Municipal em adquirir
50 (cinquenta) Cesta Alimentos, para com-
plementação do Programa de Distribuição
de Alimentos PRODEA/96.
GILBERIT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turiuba,Comarca de Bunta-
ma Estado de São Paulo, no uso de suas
de suas atribuições legais.
Faz Saber que a Câmara Municipal de
Turiuba, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo |º - Fica o chefe do Executivo
Municipal, autorizado em adquirir mais 50 (cinquenta) Cesta Alimentos, para
complementação do Programa de Distribuição de Alimentos PRODEA/96,
Paragrafo 1º - A autorização de trata o
“caput” do presente artigo, dá-se em razão do maior número de familias
cadastradas, em comparação ao número de cesta que serão cedidas pelo
aludido programa.
Parágrafo 2º - A composição das
Cestas de que tratam a presente Lei, conterão os mesmos itens, qualidade e
quantidade as que compreende o referido programa.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da
execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Turnuba, 11 setembro de 1996
GILBER CAIRES
-Prefeito Municipal-
CGC 45.724.952/0001-96
Publicada por afixação em lugar público e
SEBAST Ml mo
r ário-
Cartório Local.