norma nº 25/1996

a Municipal de Turiuba
CGC 45.724.952/0001-96
LEENº 025/96
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar
Convênio com o Estado de São Paulo,
atraves da Coordenadona de Defesa Crvil,
objetivando a reparação de danos causados
em próprios municipais.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Municipal de Turnuba Comarca de Burita-
ma Estado de São Paulo, no uso de suas
de suas atribuições legais.
Faz Saber que a Câmara Municipal de
Turiuba, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o chefe do Executivo
Municipal, autorizado a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo,
através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a reparação
de sinistros ocorridos em próprios municipais, causados por tormenta
acompanhada de granisos ccomida no dia 07 de setembro de 1.996.
Artigo 2º - Os encargos que a Prefertura
vter a assumir em razão da execução do acordo correrão por conta de verbas
próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GILBERT H
-Prefeito Municipal-
Publicada por afixação em lugar público e
de costume, registrada nesta secretaria na data supra é encaminhada cópia ao
Cartório Local.
Ed
Z
SEBAS VA SANTO
a retário-
e