norma nº 30/1996

Prefeitura Municipal de Turiuba
CGC 45.724.952/0001-96
LEI Nº 030/96
Autoriza o Executivo Municipal a firmar
Convênio com a Secretana dos Negócios
de Esporte e Turismo, visando o repasse
de recursos financeiros destinados aos
festejos natalino.
GILBERT FERREIRA CAIRES, Prefeito
Mumcipal de Turiuba, Comarca de Bunita-
ma, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de
Tunuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo |º - Fica o Poder Executivo
Municipal, autorizado a firmar Convênio com a Secretaria dos Negócios de
Esporte e Turismo do Estado de São Paulo, visando o recebimento de recursos
financeiros destinados aos festejos de final de ano.
- Artigo 2º - As despesas decorrentes da
execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tunuba, 05 de nove 1.996
GILBERT FERREI
-Prefeito Municipal
CÁIRES
Publicada por afixação em lugar e
público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e Lficaminhada
cópia ao Cartório Local. VA
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5777 “tário-
6,1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (018) 69