norma nº 1/1979

he aqueio
Astoriaa é à Prefeitura Monicipal de Tariabe
a celebrar Convento sor à Departamento de
mairicios e Obras Públicas DOP, autarquia
vinculada à Secretaría de Obras e Melo Am
hiente do Estado de São Paulo, objetivendo.
» recebimento de tolateração para constru
ção de uma ponte e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUXIUBAs
FAÇO bABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TURIZ
BA APROVOD E EU SANCIONO E PROMULGO A SGUIR
TE LEI«
Avtigo 3%. Fica o Poder Executivo deste Mg
nicipio aatorizado & celebrar «
com o Departamento de Búifisios e Obras PúbLicas-DOP, Convento pa-
ra efeito de construção de ama Ponto a sabers Sobys q Ribeirão Ma
So Grosso, na estrada que liga o Iistrito de Lourdes ao Município
de Nova Luzitânia, sa qual o Departamento colaborará com a Prefei-
tura para a execução das atras, stê o limite de 50 (cinsoenta) Ye
ses o Índice referencia * cqnivaléncia salarial vigente para cada
vira
Artigo 24. A Prateltura ManicidAl executa.
rá diretamente ou atraves de =
terceiros as referidas chras com a prestação de mão de otra, foras
elmento de material e demais serviços necessários, vas condições »
estabelecidas pelo Consenda a so celebrado para execução do objs.
%&o mencionado nesta Lol,
Autigr 38, Dsta Mei entrarpa ou vigor 23 ..
data de sua pullicação, rasogadas as disposições em contrário.
==)» Ainda de 1979.
APAREGIDO ChRVOSO
PREF TIO MUNICIPAL
Fablizada por afixação & no isgar público a
de tostume, registrada nesta Sparetaria na data suvTa ; sasdo aucã
minhaia us copia ao Cartório local, ,
EQ AI, LB CONLASILIDADE,