norma nº 2/1979

JEZ Ke 62/19
Diepõe sobre autorização para pagamento é =
recebimento de pavimentação asfslitica ds -
Turiúba, é Lourdes, e dá outras providencias.
| APARECIDO CARDOSO, Irefeito Municipal de «
Turiúbda, Comarca de Burítama, Estado de São
Paulo, sto,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiába
aprovou e eu sancioro e promulgo a seguinte-
Leis
Artigo It,=fica o Executivo autorizado a a
pager w serviços de Pavimentação Asfáltica das ruas de ?uriúba o Vils Ler
ésa- des sroprictéários de Imóveis beneficiados que não aderirem ao piano «
comanitarios
Artigo 2º = Fica igualmente o Executivo auts»
rizadão a baixar Decreto, regulamentando a forma de reçebimento da Pavínen
tação Asfáltica, pagas pela Municipalidade, nos termos do artigo anteria:.
Parágrafo ânico- Fica autorizada a cobrança:
às juros e Correção Honetária, nos termos da legislação vigente,
Artigo 3? «Para atendimento das despesas =
avimaç usaná a municipalidade de recurso profrios, do Fundo de Participo
ção dos Hunícipio e, de empréstimos contraidos junto à Instituições finai
vairas de crédito, e, suplementadas se necessário.
Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na dai
às sus publicação, revogadas as dispesições em contrario,
Turiá fevereiro de 1,979
isa
EGIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICIVAL
Páblicada por afixação no lugar públicos e «&
de costume, registrada nesta Secretaria na data supra, sendo encaminhada
uma copis av Cartorio Local,
CORTADBILIDA UM