| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1979 |
| Date | 1979-02-20 |
| Ementa | Concede abatimento de 30% na taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas de rodagem. |
| native_id | 1855 |
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238 LEI Me 065/79 AXARECIDO CARIOGO, Prefeito Municipal ds Turiáda, Comarca de Burituia, Votado ds São Paulo, etc. Faço Saber que a Camara unicíipal de Turiáda aprovou e eu ganciono € vremulgo a seguinte eis Artigo 1º Fica conésdido no corrente exerci-: sio, um abatimento de 30 $ (Trinta per cento), do valer da taxa de cons: trução, Conservação e melhoramento ds Rstradas de Rodager ao contribuin- te que efectuar ceu pagamento dentre dos prazos regulamentares ueguintess 1º ssuestre até 30 de junho, 2% semestre até 30 de setenbro, artigo 2%.eista “oi entrará em vizcr na data de sua súdblicação, revegadas as disposições eu contrario. Turiúba, 20 de fevereiro de 1,979 ho CIDO CARDOSO FREPEITO MUNICIPAL rúblicada por afixação no lugar público e - de costume, registrada nesta secretaria, us data supra, sendo encaninha- da uma cépia ao Cartorie local,