| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1979 |
| Date | 1979-04-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a doação de terreno ao Estado para a construção do prédio da Escola Estadual de 1º Grau de Vila Lourdes. |
| native_id | 1863 |
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LEI Nº 024/79 Dispõe acbro a dosção de um terreno ao Estado, destinado 5 construção do pré dio da Escola Estudual ds Primeiro Gráu do Distrito Ge Vila Lourdes, Município da Turiuba. APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal - de Turiubs, Comerca de Buriteme, Estado de São Paulo etc. Faço esber que e Camara Municipsi de Tu riuba aprovou a eu sanciono € promulgo a seguinte lei, Artigo 19 -Fica q Exscutivo Municipal - autorizado e alkenar à Frzenv: “o Estado, mediante dosção, uma âres de tarreno locslizeda em VILS L:LADES, município de Turiubs na confluáhcis da Rus Jocs& Marques Nogueira, com » Rus 3086 Batista Borges, totalizand do o ares de 8.020,16 metros quersdos, com o seguinte caminhemento:"Ird, cie ne esquina ds Rus José Marques Nogusirs cow » Rua João Batiste Bor= qem, com rumo de nº 83203 'y, na distêncis de 126,60 metros, ato atingir um ponto onde defiste a esq = ds ne distância de 83,30 metros rumo 5139 US'W; onde stínge outro ponto defletínco a esquerda, ns distâncis de = 49,90 metros, rumo S85314':. esse ponto deflete novamente 8 esquerda - na distêncies de 41.740 metro: umo N132US*E; até atingir outra ponta ane de deflete novemento à dira: » na distância ds 61,10 metfos, rumo 583% 03'E; até atingir um ponto r: fuma J0sé Merques Nogueira; desss ponto ds filete & esquerdo ne distância de 34,90 metros rumo N4SIC'E; sfé o ponta Inicial.” ' Artigo 29º -Este Lei entrarê em vigor ne date de sus publicação +» revogedes as disposições em contrário. Turiuba, 23 de Abril de 1.979 *SRRECIDO CARDUSO “feito Municipel Load: por afixação no luyar público e de costume, registrsd: neste : umri: um date supre, sendo encaaine hada uma vis eo Cartório local. | —