norma nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Vereador "Dr. Nelson Costa" 
CNPJ 01.611.641/0001-45 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Centro - Fones (18) 3696-1400/3696-1207 - CEP 15280-003 - TURIÚBA - SP 
e-maus: Iegistba@terra.com.br camaraturiuba@camaraturiuba.sp.gov.br site: www.camaraturiuba.sp.gov.br 
RESOLUÇÃO N°09 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 
Altera o Artigo 21 da Resolução n°06 de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre a gravação 
e a transmissão das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes audiências públicas e 
outras reuniões de interesse público. 
PEDRO AUGUSTO GRIGOLETO CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são 
conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução: 
Art. l - O Artigo 21 da Resolução n° 06 de 23 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
Art. 2°- As transmissões das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas e outras 
reuniões de interesse público, terão caráter de publicidade na divulgação das ações e atos do poder Leqislativo e 
de interesse público no âmbito municipal e serão realizadas na integra da abertura ao encerramento dos trabalhos, 
serão disponibilizadas no endereço eletrônico institucional da Câmara na rede mundial de computadores: 
www. turiuba. sp. leg. br 
Art. 20- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
Câmara Municipal de Turiúba Ver. Dr. Nelson Costa, 9de fevereiro de 2026. 
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PEDRO AUGUSTO RIGOLETO CARVALHO 
,r6sidente