| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 779 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 34.587,81. |
| native_id | 1872 |
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JORG F US refelo MOLINA un cipal MUNICIPIO DE TURIUBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGARI ADM 2025 - 2028 LEI NQ 779/2026 "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial." JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei: FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir por decreto, Credito Adicional Especial, no valor de RS 34.587,81 (trinta e quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos) para atender despesas da realização evento cultural que será realizado com recursos da Lei Aldir Blanc, conforme projeto anexo, conforme classificação abaixo: 02.06.0 1 - Biblioteca Municipal 13. - Cultura 13.392 - Difusão Cultural 13.392.025 - Cultura 13.392.025.2068 - Manutenção das festividades 5- TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS 3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras R$ 6.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.729,00 3.3.50.41 - Contribuições R$ 13.000,00 3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 13.858,81 Art. 2° - Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais especiais provirão de excesso de arrecadação referente as transferências concedidas pela União - Ministério da Cultura, Fonte de Recurso - 719 - Transferências da Política Nacional "Aldir Blanc" de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/2022, no valor de R$ 34.587,81, (trinta e quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos). Art. 3 - Esta Lei entra em vior na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de TuriúJ7 de fevereiro de 2026. Publicada no Diário Oficial dli Município e por afixação no lugar público e de costume e registrada nesta Secretaria na dat ra. ANGÉLICA APAREC1QTEIXEIRA DE SOUZA Secrária)1unicipal Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br- e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br