norma nº 780/2026

disposições em contrário. 
Publicada no Diário Oficial d 
costume e registrada nesta Secretaria na d 
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor a data de sua publicação, revogadas as 
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Município de Turiúb 
supra. 
ereiro de 2026. 
MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGAR! 
ADM 2025 - 2028 
LEI N9780/2026 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 92.831, 00 (noventa 
e dois mil oitocentos e trinta e um reais), e dá outras providências." 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por lei: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei. 
Art. P - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do 
artigo 41, inciso 1, combinado com o artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 92.831,00 (noventa e dois mil oitocentos 
e trinta e um reais) para atender despesas de aquisição de material permanente para saúde, 
conforme classificação abaixo: 
02.04.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 
10. - Saúde 
10.301 - Atenção Básica 
10.301.013 - Administração 
10.301.013.1068 - Moveis e Equipamentos 
08- EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL 
000-44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 92.831,00 
Art. 2° - O crédito aberto nos termos do artigo anterior, será coberto com 
recursos provenientes de excesso de arrecadação. 
Sec -tá a Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br- e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br