norma nº 781/2026

MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGAR! 
ADM 2025 - 2028 
LEI N2 781/2026 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais), e dá outras providências." 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por lei: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei. 
Art. V - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do 
artigo 41, inciso 1, combinado com o artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para 
atender despesas de aquisição de material permanente para saúde, conforme classificação 
abaixo: 
02.04.0 1 - Fundo Municipal de Sande - ESF 
10. - Saúde 
10.301 - Atenção Básica 
10.301.014 - Estratégia da Família 
10.301.013.2065 - Manutenção da unidade 
02- TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS 
110- 33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 200.000,00 
Art. 2° - O crédito aberto nos termos do arti 
recursos provenientes de excesso de arrecadação. 
o anterior, será coberto com 
Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data £ sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Município de Turiúba, 03 . - f ve. qe 2026. 
JORGE A 6 U I OLIN 
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Pr -e. Á. 
Publicada no Diário Ofcial do M 1icípio e por afixação no lugar público e de 
costume e registrada nesta Secretaria na dats era. 
ANGÉLICA APAREC1JA TEIXEIRA DE SOUZA 
SeMunicipal c'etáIia 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br- e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br