norma nº 782/2026

MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNP1 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGAR! 
ADM 2025 - 2028 
LEI N2782/2026 
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial." 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas por lei: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei. 
Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por decreto 
Credito Adicional Especial, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para 
atender despesas da Lei Complementar n 222 de 03 de fevereiro de 2026, conforme 
classificação abaixo: 
02.02.0 1 - Administração Geral 
04. Administração 
04.122 - Administração Geral 
04.122.005 - Administração Geral 
04.122.005.2065 - Manutenção da Unidade 
1 - Tesouro 
3.3.90.46.00 - Auxilio Alimentação R$ 40.000,00 
02.04.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 
10. Saúde 
10.301 - Atenção Básica 
10.301.013 - Administração 
10.301.013.1065 - Manutenção da Unidade 
1 - Tesouro 
3.3.90.46.00 - Auxilio Alimentação R$ 150.000,00 
Art. 2° - O crédito aberto nos termos do artigo anterior, será coberto com 
recursos provenientes da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentaria, nos 
termos do artigo 43, § 1, Inciso III da Lei Federal 4.320/64. 
02.02.0 1 - Administração Geral 
04. Administração 
04.122 - Administração Geral 
04.122.005 - Administração Geral 
04.122.005.2065 - Manutenção da Unidade 
1 - Tesouro 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 40.000,00 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br 
TO MOLINA 
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MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGAR! 
ADM 2025 - 2028 
02.04.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 
10. Saúde 
10.301 - Atenção Básica 
10.301.013 - Administração 
10.301.013.1065 - Manutenção da Unidade 
1 - Tesouro 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 150.000,00 
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Município de Turi 1p ' O d- evereiro de 2026. 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de 
costume e registrada nesta Secretaria na da à., upra. 
ANGÉLICA AP CI i TEIXEIRA DE SOUZA 
ia Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br- e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br