| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 576 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | Fixar o horário de trabalho do servidor Cleber Lúcio de Carvalho, ocupante do cargo de Procurador Legislativo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA Vereador "Dr. Nelson Costa" CNPJ 01.611.641/0001-45 15 Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Centro - Fones (18) 3696-1400 / 3696-1207 - CEP 15280-003 - TURIÚBA - SP e-maUs: Iegistba@terra.com.br camaraturiuba@camaraturiubasp.gov.br site: www.camaraturiuba.sp.gov.br PORTARIA N° 576 DE 30 DE JUNHO DE 2025. PEDRO AUGUSTO GRIGOLETO CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei. Resolve: Art. 11- Fixar o horário de trabalho do servidor Cleber Lúcio de Carvalho, lotado no cargo Procurador Legislativo, observado o cumprimento da jornada semanal de vinte horas conforme a Lei Complementar n° 147/2017. Parágrafo único: a partir de 10 de julho de 2025, o horário diário de trabalho do referido servidor será de segunda a sexta-feira, no período da manhã. Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na 'ata de sua publicação. Câmara Municipal de Turiúba, Ver, D Nelson Costa, 30 de junho de 2025. PEDRO AUGU$'TØ' RIGOLETO CARVALHO //'/residente Publicada por afixação em local .úblico e de costume e registrada nesta Secretaria na data supra. NIELSEA 8. 1 ' FALQUI Secretária Técnica