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norma nº 53/1979

Tipo Lei
Número / Ano 53 / 1979
Date 1979-11-20
EmentaDispõe sobre a majoração de 30% nos vencimentos dos servidores regidos pela CLT, com efeito retroativo.
native_id1947

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.55 · pages: 1

Dácple sovxe majoração ge ventimont : Jog car
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ADARBILIO CARDOSO, Prersito liaminápal de Tur.
vm, Comperos do Purítama, etaão de São Pasdr
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Artigo 1º,» Ficam najorados vm 306 (Trinta
por cento) os atuais vraltros de vencimentos dos serrticcos regsãos
pela CLf,
Ferágrafto fiic0,» A majoração constante dos
artigo, vigorerá com efeito retroativo a 1º de nsvanbro de 1,978,
Artigo 29,» AS despesas decorrsntos com E
execução da presente Lei, serão cobertos con dotuções wrçomentarias
proprias e suplementadas quando nsccseârios
Artágo 35, Eota Lo: entgari en vigor com «/
efeito retroativo a 3% de nevenbro de 1,37% Fevoraias as diapesiço-
eu contrérics
furiíte, 20 ds novenbro de 1.979
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