norma nº 544/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Vereador "Dr. Nelson Costa" 
CNPJ 01.611.641/0001-45 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Centro - Fones (18) 3696-1400/3696-1207 - C EP 15280-000 - TU R I úBA - SP 
e-maus: Iegistba@terra.com.brcamaraturiuba@camaraturiuba.sp.gov.br site: www.camaraturiuba.sp.gov.br 
PORTARIA N° 544 DE 01 DE ABRIL DE 2024. 
EVANDRO FERREIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por 
Lei. 
Resolve: 
Art. 10 Nos ternos do Parágrafo 11do Artigo 11 da Lei Complementar Municipal n° 
201/2024, convocar o servidor Edson Martins, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, para 
trabalhar em Regime de Dedicação Exclusiva. 
Parágrafo único - o servidor supra convocado fará jus a gratificação de 50% 
(cinquenta por cento), calculado sobre seus vencimentos, conforme prevê a Lei Complementar n° 
201/2024. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor em 01 de abril de 2024. 
Câmara Municipal de Turiúba, Ver. Dr. Nelson Costa, 01 de abril de 2024. 
EVANDRO F IRA DE CARVALHO 
dente 
Publicada por afixação em local público e de costume e registrada nesta Secretaria 
na data supra. 
NIELS 
1111N 1 411 11 
- :qj i E FALQUI 
Secretária Técnica