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norma nº 546/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 546 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaConvocar a servidora Renata Fernanda Gardino da Fonseca, ocupante do cargo de Servente Porteira, para trabalhar em Regime de Dedicação Exclusiva.
native_id1968

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EVANDRO F. :'IRA DE CARVALHO 
dente 
Publicada por afixação em 
na data supra. 
1 público e de costume e registrada nesta Secretaria 
CAMARA MUNICIPAL DE TURIUBA 
Vereador "Dr. Nelson Costa" 
CNPJ 01.611.641/0001-45 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Centro - Fones (18) 3696-1400/ 3696-1207 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
e-maus: Iegistba@terra.com.brcamaraturiuba@camaraturiuba.sp.gov.br site: www.camaraturiuba.sp.gov.br 
PORTARIA N° 546 DE 01 DE ABRIL DE 2024. 
EVANDRO FERREIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por 
Lei. 
Resolve: 
Art. 1°- Nos ternos do Parágrafo 11do Artigo 11da Lei Complementar Municipal n° 
201/2024, convocar a servidora Renata Fernanda Gardino da Fonseca, ocupante do cargo de Servente 
Porteira, para trabalhar em Regime de Dedicação Exclusiva. 
Parágrafo Único - a servidora supra convocada fará jus a gratificação de 50% 
(cinquenta por cento), calculado sobre seus vencimentos, conforme prevê a Lei Complementar n° 
201/2024. 
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor em 01 de abril de 2024. 
Câmara Municipal de Turiúba, Ver. Dr. Nelson Costa, 01 de abril de 2024. 
NIELSE Bs o EFALQUl 
Secretária Técnica 

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