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norma nº 547/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 547 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaConvocar a servidora Sibele Gustava Bernardo de Freitas, ocupante do cargo de Servente Porteira, para trabalhar em Regime de Dedicação Exclusiva.
native_id1969

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texto integral #

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EVANDRO F IRA DE CARVALHO 
dente 
CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Vereador "Dr. Nelson Costa" 
CNPJ 01.611.641/0001-45 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Centro - Fones (18) 3696-1400 / 3696-1207 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
e-maus: Iegistba@terra.com.brcamaraturiuba@camaraturiuba.sp.gov.br site: www.camaraturiuba.sp.gov.br 
PORTARIA N° 547 DE 01 DE ABRIL DE 2024. 
EVANDRO FERREIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por 
Lei. 
Resolve: 
Art. 10 Nos ternos do Parágrafo 1° do Artigo 10 da Lei Complementar Municipal n° 
201/2024, convocar a servidora Sibele Gustava Bernardo de Freitas, ocupante do cargo de Servente 
Porteira, para trabalhar em Regime de Dedicação Exclusiva. 
Parágrafo único - a servidora supra convocada fará jus a gratificação de 50% 
(cinquenta por cento), calculado sobre seus vencimentos, conforme prevê a Lei Complementar n° 
201/2024. 
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor em 01 de abril de 2024. 
Câmara Municipal de Turiúba, Ver. Dr. Nelson Costa, 01 de abril de 2024. 
Publicada por afixação em local público e de costume e registrada nesta Secretaria 
na data supra. 
NIELSEA'aN q FALQUI 
Secretária Técnica 

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