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norma nº 548/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 548 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaDesignar o servidor Cleber Lúcio de Carvalho, ocupante do cargo de Procurador Legislativo, como responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Turiúba.
native_id1970

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CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Vereador "Dr. Nelson Costa" 
CNPJ 01.611.641/0001.45 
Rua Capitão Vicente Gonçalves, 355 - Centro - Fones (18) 3696-1400 / 3696-1207 - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
e-maus: legistba@terra.com.brcamaraturiuba@camaraturiuba.sp.gov.br site: www.camaraturiuba.sp.gov.br 
PORTARIA N° 548 DE 01 DE ABRIL DE 2024. 
EVANDRO FERREIRA DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por 
Lei. 
Resolve: 
Art. 10 Nos ternos do Parágrafo 11do Artigo 21da Lei Complementar Municipal n° 
201/2024, designar o servidor Cleber Lúcio de Carvalho, ocupante do cargo de Procurador Legislativo, 
como responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Turiúba. 
Parágrafo único - o servidor supra convocado fará jus a gratificação de 25% (vinte 
e cinco por cento), calculado sobre seus vencimentos, conforme prevê a Lei Complementar n° 201/2024. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor em 01 de abril de 2024. 
Câmara Municipal de Turiúba, Ver. Dr. Nelson Costa, 01 de abril de 2024. 
EVANDRO F IRA DE CARVALHO 
dente 
na data supra. 
Publicada por afixação em lo úblico e de costume e registrada nesta Secretaria 
NlELSE:ONl eFALQUI 
Secretária Técnica 

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