norma nº 8/1982

255.
FBI me 98,82
Autoriza o ixecutivo » receber Recursos Finanto:.
res.
- APARECIDO CARDOSO. Eisfaito “unícipal de Turiúva.
no uso do mas afrinuições lagais, fas saber que
a Gimara Municipal a Zrridbs, aprovou e ele fan
ciópa a seguinte Les:
Artigo 1º cPios O Er-zusivo Tunicipal autoríigado-
verao do Setado do. são paus PEEa EE Do asádidor, brograta da Bottia
ria do Eotado dos Negócios do Interior, cevsraos finesçeiros ató.o va -.
lór de Sr$ 2.300:000,00 ( Bois Milhoes e Trezantos 251 Gruseiros)!
: II - Assiamr, com & referida ascretaria ds Êstaão
o convênio necessário ao recebizento dos recursos financegros fixadis -
no ínciso anterior! . a .
IIX - Dar dunprimenio à cláusula é conágçeses ceta
delsoidas nc convênio a ver firzados .
. IY = Abrir exédito adicional especial no valor de
até Gr$ 2.300.000,00 (Dois Milhoes e. Tresentos Kil Cruseiros), para eta,
tusr as despesas cem à execução de eiras previstas no programa. de apoio
aos Municipios, da secretaria do interior, É .
PARAGRAFO ÚNIGO « À coterturs do erédito autorisa
do no inciso IV será efetuada mediante A utilicação dos recursos a s6 —
rem repassados. .. Poa :
Artigo 2%.,= Os Pesursos fiusnceiros mencionados «>
no artigo anterior dsstinar-se-ão as Pavimentação aesrltice e Colocação
âo guias *» sarjetas em ruas do perfmstso urbano.
Artigo 3% Byte 141 entrará om vigor na data do-
sua publicação, revogudas as disposições em contrario.
Turiúba, 05 de maio de 1.982
IDO GÁRVCIO
PREPEITO FUNICIFAL
Publicads por afixação no lugêr público 6 de cos-
tuno, registrado nesta Secretaria na data suga. e encaminhada ma e
cópia no cartório loeal,