norma nº 10/1982

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MI 2/22
Declara de utilidade público. vera fins ds
desapropriação, imôvel uu, siizaso nos
te Município, para aliconação av “anço de N
“tado de São ieulo modsante denção pára com
“trução de uu prédio para sua agências
O Prefeito Municipal de Turidba, usanão das
atribuições que lhe são conferidas peitos artigos 39pºIvVº e 57 ºTº «
"of da Lei Orgânica dos Municipio, tendo em vista q disposto nos ar»
tizos 5%, letra "Hº e 6º do decretonlei federal nº 3.365, de 21 de
junho de 2.941, Fago Saber que a Câaara Municipal de Turiúta aprovou
e ou sanciono e promulgo à seguinte Leis
Artigo It.efica declardas do » :ccte pá
blicas para fins de desapropriação ami ável o: Seleigis acre de e
terras com benfeitorias localizaii no perínetro urbano do Minicipios
de Turtúna, abaixo transcrita, pera alicnação ao Banco do Testado 4%
São Zaulo S/A,, mediante doação, para a construção de um prédio para
su agência bancária, cujo o prazo tão exedorá a 18 meses apés 2 lee
vrotura da escritura, ,
Artigo 28,«A árca de terreno 2 que se rofou
ro o artigo anterior é a seguintes
. “Us Imóvel urbano consistente de uma casa e
residençãal construida de Tijolos é coberta de telhas, sem número «
cox respectivo terreno de forma retangular, medindo quinze setros
(15.00m) de frente, igual dimensão nos fundos, per cinccenta (50,00)
metros ditos de ambos os lados e da frente aos fundos encerrando a «
àrea de 750,00n2, correspondente a uma parte da date scb letra *pº .,
da quadra uímero 03, situado com frenco puri a rua Francisco Cardoso
Primo, lado Ímpar desta € distante 35 Ulmetros da esquirs cou a rus-
Sabina da Glória, nesta cidade de Município de Turíába, Comarca de «e
Buritama, dentro das seguintes divisast pela frente eco rua Prancis
co Cardoso Primoy lado direito de quen da rua olha pera o imóvel úis
vide-se com Antonio Candido Ramalho e Filhos lado een .rão com Arno)
do Campagnolis finalmente pelos fundos con Alcides Doinos que Consta
pertencer a senkora Julieta Olívia Cardoso Lucchest.
Artigo 3º .ellavendo concordância que q preço
não ultrapasse o vajor fixado no laudo de avaliação, a desapropria «,
ção será por acordo, , o
Artigo 48,04 desapropriação às que trata ag
*s ke, após a sua efetivação, a árce transcrita no artigo 2º ser*. o
alienada ao Banco &o Estado de São Fayto v/Ay mediante deagão pare >
q f£m previsto no artigo 18 desta Lei,
NL ae
artigo SfewPica autorizado o executivo Muni
cisal, após a efetivação da desapropriação de que trata esto Lei à »
alienar ao Vanc: do Ustado de São Paulo S/A mediante doação.
Artigo 68 -Para atender a9 despesas autori.
gadas pela presente lei, fica o chefe do executivo autorizado abrir.
por decreto um crédito adicional especial no valor de até Gr$ «o
320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Cruzeiros) para ocorrer as despe «
u.i com a desa;ro-riaçãos despesa com escritura e outras decorrentes
da transação, cujs classificação é a seguintes
2. 026K08EXECUTIVO
2, )»UNIDADE ORCAimrARIAgGaDinete Prefeito
96 — 4120 - 03770202,16 Aquisição de Imóveis 320.000,00
Artigo MesPara a cobertura de eréuito auto
rizado pelo artigo anteriores indica-sê como recursos a amlação pare
cial da seguinte dotação do Orçamento vigentes
2, 0RGÃOSEXRCU?IVO
20 TeURIDADE ORÇAMEN JARIASSOrviços Estradase
de Rodagem
63 - 4120 = 16885341,07 Equipamento e Material Permanente
320.000,00
Artigo 88 esta Lei entrará em vigor no dam
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiúba, epa de maio de 1.982,
lcd CARDOSO
PrXPEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação no lugar p“ublico e
de costumo “ão nesta secretaria na data supra, e encaninhada
uz ebi: “io local
SEBASTIÃO AN