| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1982 |
| Date | 1982-05-18 |
| Ementa | Autoriza a celebração de convênio com a CONESP. |
| native_id | 1995 |
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be HELL MS 12/62 Dispõe sobre re ulamentação de vencimentrs dos servidores resido pela C.LeTo APATICIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de = Turiúla, Comarea de Buritama, Estado de São Paulo etc. Faço ealer que a Câmera Municipal de Turiá ba, aprovou e eu sanciono e promilso a 96 gointe Leis Artico Mei partir de 1º de maio de 1,98 o salário mínimo do pessoal cóntratado desta Hunicipalidade passas. a ser de Cr$ 16.608,00 (Dezesseis Mil Sciscentos e Cito Cruzeiros). Artiso 2º,-As despeaas, decorrentes com a- execução da presente lei, correrão por conta de dotação própria 2 “canentária e suplenentada se necessário: Artião 3t,-Esta Lei entrará em vigor coa « ofoito retroativo a 18 de maio de 1,982, revogadas as diaposiçõese en contrário. Turiúba, 18 de maio de 1,982, pr STO MUNICIPAL Publicada vor afixação no lugar público em de costume, regtetraia nesta secr-tari:. na data Supra, e encaminha aa uma cópia ao cartório locale