norma nº 14/1982

LI Bê 2
Autoriza o Poder Ixecutivo a celebrar codY
nio coz: o Yoverno do Nstado de Jão Paulo,
»or sua Secretaria ge soerte e Durismoy “j
sanio à construção de grras isportivas o
Turígticase |
APARCIC CANDOSO, Prefeito Municipal de '.
riúbda, -stedo de São Prulo, etc, usando das atribuições que lhe sa
conieri ias por leis
Faz saber que a Câmara Nunicipal de Turli
aprovou e eu sanciono e promulgo & sesuinte leig |
Arti c IS, Yica o chefe dg Poder Executivo
autorizado a celebrar convênio cos > Governo do Estado de São Paul
por Sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de
obras esportivas ou turística, (Arcaniç a Secretaria coy a lanoxtã
cia de até qr$ 2,000,000,00 Dois Milnões de Cruzeiros), para 0 Tix
colimado e cabendo À Prefeitura aplicar as quantias recebidas unice
monte na exceução do empreendimentos
Artigo 2f.-)e igual maneira e paraos mesi.d
fins, fica a Prefeitura Municipal autorizada a receter a aplícar :
»lementações orçamentárias que lhe seja: destinadas,
Artigo 38 .eCcorrendo a hipotese de 08 recy
vos recebidos na forma e para 08 íirs Jlispontos nesta lci se revela
rex insuficientes, fica a Prefeitura Muntcipal autorizada a incluí
no orçamento do Município a verba necessária, N
Artigo 4º.eAbrir crédito adicional copecia!
no valor de até crf 2,000,000,00 (Dois Milhões de Cruzeiros), pare
eretuar as despesas com a execução da obra acima, “4
Artigo 5% e=Bsta Lei entrará em vigor na dm
ta de sua publicação.
artigo 6% -Revogamese as dispcsições em
Puriúba, VA de junho de 1,982,
RECIDO CARDOSO
Publicado per afixação no lugar público
ãe co tume, registrado nesta secretaria na data supra, e encaminhad
um: cópia ao cartório local. A
trários.