| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1982 |
| Date | 1982-06-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento, prestar garantias e dá outras providências. |
| native_id | 1998 |
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Ea A » Tmecutivo a celebrar c0m- c co* no do Estado de São Paulo “via de Bsperte e Turigmo, - ssição de ebras esportivas o ua turtetoors APSSECIO “20030, Prefeito Municipal de «- Turiába, Estado de Sã Pruic, eta, ua - das atribuições que lhe «. são conferidas por lc.. Yo Co Srror que à Câmera Nunicípal de Turiá- ta, aprovou e eu sancic:.o : rom Lcos cvmvinte le4t AUS. Coutos e ghefe do poder executivo autorizado a celebra “não cu. « dove no do Estado de São Paulo, por dus Secretaria q “cimo, vigando a construção de obras esportivas ou tu. > -ooretaria com a importên cia de até crf 1,000,090,00 ;. = iruseiros), para O fin cos limado e cabendo à =r3:citura K-1icer 4: piantias recebidas unicamen te na execução do empresas cc. 22,= - igual manefra e para 05 mem mos fins fica a Prefeisura ms «pal muserl zada a receber a eplicar - suplementações orçamentári-- soe lhe ecjes. destinadas. artigu 3a: «arrendo a hipótese do os re « cursos recebidos na tor cara o fiz c'spostos negta lei se reve, larem inaufictentes, Li reioiturva il. (cipal autorizada a incluir no orçamento do Muniefriv . certa nogen tz, Artigo 48.=i x,. crédito adicional espe ., cial no valor de té 1,000,000,00 (iram + <Ihão de Cruzeiros), pars efg tuar as despesas com a ex: -cução da ot: “É TAs Vo AFINCO Boo *i entrará em vigor na da ta de eua publicação re ADsd os fe. Vo/AMeSe AB aisposições em o gas vas Pedi junho de 1.982, contrário, gut o o eos . ação no lugar público e de costume, registra: ne ix : “ata eupra, encanínhada « uma cópia ao cartôri: 1.4.