norma nº 18/1982

EL EE 419/82
Autoriza a Irereitura Hunícipal de Turiú
va, à ceiehrar Convênio com o Departanen
to &e Báitícios e Obras Públicas (DOP),-
Autamuia vinculada à Secretaria de Obra
e ão meio Antiente do Estado de São -
Faulo, objetivando o recebimento de cola
toração vara constração às ura ponte de.
concreto ns TUB - 376, sobre o Ribeirão»
do Mato Grosso e da outras providências,
hcal XX CARDOSO, Prefeito Municipal de
far. comarça de Puritama, Eetaão de
São Pauio, no uso das atribuições legais
“pro Saber qua a Câmara Huniciral de Ty
provou e eu Sanciono € promulgo»
a seguinte leis
Artigo 1%. Fica o poder Executivo deste
Fanicipio autorizado a celebrar com o Departamento de Edifícios e
obras Públicas - DOP, convê.io pora efeito ds construção de ums
ponte de concreto na TUB - 376, sobre o Ribeirão do Mato Grosso =
Ligando com Araçatuba neste Hunicivio, na qual o Dopartanento,
colaboraré com a Prefeitura, com a importancia fixa de Cr3 “o
4,500,000,00 ( quatro Hiinões e quinheitos n4l cruseiros), para a
execução da referida obras .
Artigo 28º- A Prefeitura Hânicipal execu
tará diretacnte ou através de terceiros a referida obra, nas con
adições estabelecidas pelo convenio a sex lavrado para a execução.
ão objeto mencionado nesta 1ei, ficando o Departamento isento deu
quaisquer outras colaborações, além d: vatabelecida no referido «
convênio, para a execu;ão e conclusão do objeto em apreços
Artigo 3º- Para ocorrer com as despesas
da obra, fica 9 Executivo Municizal autorizado a abrir por decro-
to um crédito adicional especia! no valor da 0r34,500,000,00 ( —
Quatro Milhões e quinhentos ulil Cruzeiros), utilizando-se para «=
abertura o próprio recurso recebidos
Artigo 4º. Dota lei entrará em vigor na
data da publicação, revezadas o aisp.sições en contrário,
Purida, 22 de junho de 1.982
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APANZCIDC CARDOSO
PRENGLTO MUNITCTPAS.
Publicado por afixação no lugar públicos
e de costume, registrado nesta Secretaria na dito supra, e encarin
htada uma cópia ao cartório local.