norma nº 25/1982

27”
ADOREI A O LU RINICIDA A TEC -
APARGOT O + “Cy Prefeito Municipal de =
turâuba, no usc de suas atribuições legais,
Foz caber ne a Câmara Municipal de Turius
“8 uproveu = cle sanciona e promulga a ap
cuinte lcir
Artico It ,elica o ixecutivo Honicipal anto
rizado as
I - Receber, a funio perdido Por vepezes «>
“o Governo do Estado de são Paulo, através do orçamento Prograna da
“vecotaria de “stado dos Hegócios do Interior, recursos financeiros
no alor da até org 3.000,000,00 (Ham Milhão de Cruzeiros).
II - Assinar, con a referida Secretaria de
Estado, o convênio necessário ao recebimento dos recursos financeiros
fixados no inciso anterior.
TII- dar cumprimento às cldusulas é cont.
gõen estabelecidas no convênio a ser firmado,
E 1V= Abrii cródis> adicional especial, no «
valor de até 07% 1.000.006,00 (ium :ilnão Ge Cruseiros), para efetuar
as despesas con a execução de obras Previstas no programa de apoio ..
aos Nunicívios, ja Secretaria do Interigr. o
FERÁCELPO ÚBICO » à cobertura de erédito .
autorizado no inciso IV, será esctuado nosinuie a utilização dos rem
cursos a asrcr. - ovalos, ,
Artigo 9 .«0s recursos finameiros Bentic
mados no artigo anterior destinemescmão À contimidade das obras de.
construção do ;r :. do Centro Comunitário ão Distrito de Vila Loum.
des deste Zunicípio,
Artigo 3º «Bota 1c1 entrará em Vigor ns àa
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Pariyva, de outubro de 1984,
TOCIDO CANDOGO
PETPSITO MUNICIPAL
Puslicads per afixação no lugar pÉbiLeo oe
àe costume, registrado nesta secretaria na data supra, s encaminhada
uma côpia so cartório local,
JOKG APARECIDO UE PALNDT
= SEONSTÁRIC SUZTTITUTOM