norma nº 27/1982

Estima a receita e fixa a despesa do tunã-
cípio de Turiuba, para o exercício £:nan -
ceiro de 1.983
O Prefeito Hunicipal de Turíuba, no uso de
suas atribuições legaist
FAZ SADDR, que º Câmera Municipal de Turíp
ta, aprovou e cus sanciono e promulgo 8 ag
guinte lejs -
Artigo 18,0 orçamento geral do município
às Turínba, para o exercíção financeiro de 1.993, estima a receita e «
fixa a despesa em Cr$ 110,000,000,00 (Cento e deis milhões de cruzeiros)
discriminados pelos anexos integrantes da presente lele
artico 2Me=A receita será realizada modiap
te a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de €
pítal na forma da legislação em vicor, e cas especificações cortantes «-
ão anexo 2, da lei 4.320/64, com q seg inte desdobramentos
2 » 2EC3 PRO escore Tor secos asa cDLB GI OT OU
11 - Receitas Tributáriao. ... e + o Cr 7.103,080
13 Receita Patrimonial « « «sos ses. (1) , 200,000
17 - Transferências Correntes + + e + + « CE 85,589,000
19 » Outras Receita. Correntes . e» + 618 2,580,000
2 — RECEITA DE CAPIZADo o o 00. cocos os o 4 o «CrÊ 13,927. 920
21 » Operações de crédito e «e e «.s + + v988 1,000,000
22 — Alienação de Bens «a cc... s: oo c0T8 3, 000,000
24 « Transferências de capital «co o + o + GÊ 12,927,920
Total geral ds receita e coco cc copo 0 0 0 + 6 + 0: «GEBILO, 000,0
artigo 3h despesa será realizada segun.
do a discriminação dos quadros “Programa de Trbalho* e Natureza da des
pesa, que apresenta o seguinte desdobramentos ,
01 — Legisáltivo . sc coco rss css 0 0. 44 4 4 07% 40 386,0%€
03 + Administração e Plençjamentoe e » s cora sa 08 32,110,0(
6d
*
. +. +.
4
..
08 - Educação e Cultura, «css eos 70 10 0 4 904 erê 23.920,00
10 - Habitação e Urbanisno . ec ss senco 0 0 99 ext 10,544,0
13 - Saúdo e Saneamento «cre vovo sono 0 00 e GB 5.220,0%
15 - Asgietência e Previdência . o on 0.0.» 10 0 00 + 078 3.550,00
16 - Transporte c. « cos cs. ce e s,c.0. q 9 4 o o 078 32,270,00:
Total ceral da despesa . cscsosas eco cesso A a o
I - Por Programas
l 28
ES RE)
OE — Processo Legislativo « » cs ap cr ve 00 e + 048 4.386,000
07 — Administração , e o» coros son 0 0 + OTÊ 32,110,000
08 = Adminiotr=ção Financeiro so craco re Des s Sr 12,150,000
42 « Ensino de «imeiro Grau Docas Toos + + + 0%B 19820,000
45 - Ensino Supletivo + cc «so sq". e... o o ort . 100,000 |
46 — Eaucação Física 6 DesDortos « + + 0 99 0,4 e o + 018 1.500,000
48 - Cultura . cvs s saco na ,o dou * crt . 500,000
6 — Serviços àr Utilidade Pública ecc vo vas ++ ext 10,544,000
Se Snfdo o «recesso cn 0 0 0 0 é ce... . Ss 5. 220,000
oa Asgigtência seco cerco ses Ena as er$ 1,5500000
84 - Programa de Formação do Patrisônio do Jelublico, « or$ 2,0002000
88 — Transporte Rodoviários ecc. sas eo... . crt 31,570,000
91 » Transporte Urbano, «seco oco 000 0.0 « » GB 1002000
total geral da despesa, e cr cc rc cre 0 00» * o 87% 1100000.000
Despesas correntes, caverna soa». cr$ 89,496,000
Despesas de capital ......s no, 0 4 q y
Total geral das despesas, «ecc nas 00» 0 0 0 0 * er$ 110,000,000
Iv - POR GRÃO DA ABMNISSBAÇÃO no
Orgão 02 - Legislativo, e... ..0. . 2.44 crf 4,386,000
Orgão 02? e Executivo, , seno 0 0 0 0 04 E]
Potal das dcepesas, «ceu. s ce posa ce... tes 110,000,000
artizo 4% .«Fioa o roder executivo autoriza
ão as .
a) Realizar operação de crédito por antecá,
ração da Receita, até o limite le 25% (vinte e cinco por conto), da ro
coita estimada, nos termos à” artigo 67 4a Emenda Constitucional na2/69
+) Abrir oróaito suplementares até o linio
te do 50% (cinquenta por cento), do orçamento da despesa, nos termos do
Artigo, 98 mEsta lei entrará em vigor na dg
ta de primeiro (19) de jansirc -: 1,98% revogadas as disposições em -
contrécio. ]
Turíuda, 03 às novembro de 1.982
(Necediao
ASAZECIDO CARDOSO
PRESTO BNONT IDAL
Publicada por afixação no lugar público so
da costumes regisirada nesta secretaria na data supra, e encarishada «e
we cópia ao cartório local,
- TORg obra BRRIDO DE PALQUI