norma nº 16/1980

Aedldor
Le
Ione
Autoriza o Poder Executivo a celebrer convenio'
com o Soverno do Betado de são Paulo, através «
Secretaria de Es orie e Turismo visando a cons?
ção de obras esportivas ou turísticas,
- APARECIDO CAR:OSOs Prefeito Municipal de Turtify
- Camaroa Ja Buritana, Jstado de são Paulo, Za: q
der que a Cânara Municipal aprovou e eu sancion
º Promailgo a seguinte leis |
Árti;o 18,» Fica q Chefe às Poder Executivo aut
rizado a celebrar convênio com O Sevêrno jo sstado de São Paulo, atravi,
da Secretaria de Esporte e Turismo, visaido a construção ae obras espor
tivas ou turísticas, ercando a Secretaria na importancia de até [3] “
300,000,00. (quimentos mil Cruzeiros), para 0 fim colimado e cabendo à «
Prefeitura aplicar as quan o do empreg
ilas recebidas unicamente na execução
dinento,
Artigo 3º,» Ocorrendo a hipótese de 08 Tecursose
Pecebidos na fornz € para os fins dtspostos nessa lei se revelarem ênsurs
a incluir no orçamento do
Artizo 4º,» Esta Lei entrará em vizor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiúda, A dulho “e 1,980
Publicado 7 e ABixação no ar público e ge e
a: E anda supra, º «caminhada uma cópias