| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1980 |
| Date | 1980-07-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho. |
| native_id | 2033 |
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106 JEL NA 47/00 tusorizo O Poder Ixecusivo a celebrar convêngo e. con a Secretariá de Relações do ?rabalho com 0 ob jetivo de implansar O Centro de lazer do Travalhas dor é dá outras providências «PARECIDO CARDOSO, Prefe so Municipal de Turiúba Canerca de Buritens, netado de Sfo Paulo, Faz oa ver que 8 câmara Hungcipal aprovou e eu aangLono promiço, Re seguinte less artigo Wes Fica. ô “Poder Executivo útorizado a - celebrar gonvêncio coh a segretaria de relações “ão Trabalho” 'a6 Governo do e Estado de São Paulo, visando a implantação do Centro da Lczer do Trabalha É ãor neate Runicipios . , Artigo 2%= Fica à Podor fyecutívo sutorizado a tomar todas providencias necessárias à execução dc convênito. Artiro 3% As desvesas docorrentes do convênio + correrão por conte do oxganento da Deeretaria conveniento, sendo que O mund cipão quplenentará se necegeário, con recursos proprioss a insuficiendãa da rtiz0 4%,» Enta Lei entrará em vigor na asva do - sua publicação, sevogoins as disposições « ai contrários de 1.980 PROD? roBrtO MEMICTEAS “Pabticado bora: “Iago no luar pâvlico o de cos » tune, registrado nesse Secreza a Gaim supra, é onceminhada uma cópia ao cartório igcals LO . POSPRITURA