norma nº 18/1980

preto é
L2I nº 38
AUPORIZA O TISCUTIVO MÚNICIVAL 4 DECIR PT
CURSCS FINANCEIROS ,
APARECIDO CANDOGO, Prefeito do Municipio de e
Turiúba, no uso de suas atribuições legais, =
faz suber que 2 Câmara Municápal de Turiába,-
aprovou e cle gantiona a seguinte Leis
Artiso 1ºç»Fica o Executivo Municipal 1 autos
I - Recever, a fundo perdido, por repasse do
Governo de Estado de São Paulo, através do orçamento programa da Se »
oretaria de Estado dos Negócios do Interior, recursos financeiros nos
vlor Ge até Cr$ 1,000,000,00 (Hum mílnão de cruzeiros).
IX - Assinar, com a referida Secresaria de «
Estado, O convênio necessário ao recebimento dos recursos financeiroy
fixados no inciso anteriors
III - Dar cumprimento às cláusulas e condições
estabelecidas no convênio a ser firmados
IY = Abrir crédito adicional ospecial, no vas
lor de até Cr$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzeiros), para efetuar «
as despesas com 8 exccução de gbra prevista no programa de Apoio aoge
Municipio, da Sscretaria do Inteftore
PaRÁGRArO ÚNICO » A cobertura do crédito auto
rizado no inciso IV será efetuada mediante a utilização dos recursose
à serena repassadoss .
Artigo 292,»0s recursos financeiros menciona
dos no artico anterior desvinarese-ão &f colocação “e guias e sarjetas
em ruas do perimetro urtanos
Artio MoeEsta lei entrará em vigor na datam
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario,
Tardjiva, 2 1,ãe agôsto de 1,980
DCIDO CAR:03O
PRZPEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação no lusar público e des
costumo, registrado nesta Secretaria na data suyra, e enc mínhada uma
cópia ao cartorio loga
ARIRIO DA PASSAITU NÃo