norma nº 27/1980

LEI Nº 21/80
ústima à “eceita e fixa q despesa do manicípios
de Turiuba, para o exercício financeiro de 1982,
O Preieito Municigal de Turiúba, no uso de suas
atribuições lesaão.
FA: SASTR QUE A CÂMATA MUNICIPAL APROVOU T Elle
SANCIONA 7 PROMULGA À SESUINVE Lis
Artigo 1%. O orçamento geral do Municipio de «=
muriúba, para o exercício financeiro de 1981, estima a receita e fixam
a despesa em 6r$28,000,000,00 (Vinte e quatro milhões de cruzeiros), «
discriminados pclos anexos intesrantes da presente lei,
Artiro 2º,» 4 roceita gerá realizada mediante a
arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes 8 de capi
tal, na foma da lecislação em vigor, e, das especificações constantes
do anexo 2, da lei 4,320/64, com O seguinte desdobramentos
1 - DECEIZAS CORRENTES, e esc presa qn 0 06 . 0x8 16,898,000
11. Receita Tributária, «e ccv vao o 078 3.683,000
12e Receita Patrimonial , cs 0000 + (2% 200,000
lo Transfcrência Corrente, «+ + o + «+ o 07$12,3250000
15» Receita Diversas, «var cv... q Cr$. 690,000 ,
2 mu cocrro ser o as eq Cr$ 7,102,0
22 Operações de crédito, coco. + + o CÊ 2,300,000
23% Alienação de "Mee Delmóveis, « + « « Cr$ 250,000
25 Transferência de Capital. , « «o + o Cr8 4,552,000
Total geral da receita e... a... .. + Cr$ 24,000,0
iptico 3º,» A despesa será realizada segundo
a discriminação dos quadros " Programa de Trabalho" e Natureza da
pesa, que apresenta o seguinte desdobramentos
1 - POR FUNÇÃO DZ cOvERNO
Cl e LegislativB «cc sr ss 0 4 0 0 0 0 ep 4 Re] 1.,179,00
03 - Aâministração e Planej zrento, «e vcs cos... +0r$ 7.148,00
08 — sducação e Cultura, cascos cnc... 4 078 2,453,
10 - Habisação e Urbanismo . cc pro nno cu as» «Cr$ 2,931,00
13 - Saldo e Saneamento, vc ronco 00 9 + 075 1, 176,00
15 - Agsietôência e Providência «ca ccrca so na s0%8 636,00
16 - Transportes ec cccrc cc rr carecas + 0x8 9,6477,0
Total “eral da despemhe «sec cavosec oca...
1cu
Ol - Processo Legislativo « cscorco rc co + 0 + GÊ 1179000
07 Administração ro cecr cc rsrs 04 0 «+» CLS To 449.000
08 - AdninistraçãoFinanecira o vccsso cs 40 o + CHE 1699000
42 — 3nsino de Primeiro Grau. ecos cus ne. 4. Cr$ 2.213.000
45 - Ensino Supletivo » ce cccsaccrs ros. + + OB 20,000
46 - Educação rísica é Desporto «o cs cc cvs 0 ++ Ur8 100,000
48 - Cultura cc ccccraso raro rara oo 4 CLS 120,000
60 - Serviço de usilidade pública » «+ cc 000 + + 078 1,931000
75 - Saúde, eve cccrcrr orcs vos 0 0 + 0 « CLE 1, 276,000
81 - aseistência, se vc coros cravo. o o. Cr$ 341.900
84 - Programa de formação do patrimonio de Serv. Público Cr$ 295.000
88 - Transporte rodoviário, «cc v cce voos a ow» OX 9,248,000
92 - Vias Urbanaa esc cc ones a o 0 sn 0 04
Toral geral da despesa » ve crc cc vc 0 0 0 + o + CLÊ 240000,000
III - À AS SGONQUICA
Dospesas correntege «ecc ros cos cc 0 4 4 9 4 Cr$ 16,248,.000
Despesas de capital e secs cora vc 0 0 0 o o QXÊ Ta752.000
Tot:l ceral da despesa, + cc cc rc cr. 0 + + + + ULÊ 24,000,.000
GÃO D ENIO!
drsão 01 - Legislativo o cesso cv o 0 0 60 4.6 cuÊ 1,179.000
órcão 02 = Zxecutivo, «scr coco, 0 00 0» « GÊ 224821,000
Total geral da despesã, pesso cre cus 0 0 + Cr$ 24,000,000
Artigo 4%. Fica o poder exegutivo autorizado «
at
a) Realizar Operações de crédito por antecipação
da Receita, até o limáte de 256 (vinte é cinco por cento), da receitas
estinada, nos termos do artigo 67, da Emenda Constitucional nº 1/69;
%) Abrir créditos suplementares até o limite «
ds 50% (cinquenta por cento), das dotações do orçamento da despesa Oluim
melhor, do total do orçamento da despesa, nos termos do artigo da -
lei 4, 320/64
Artigo SfeeBata loi entrará em vigor no data
ae primeiro (1º) de janeiro de 1981, revogadas as disposições em con»
trários
Turiúba, 9 de novenbro de 1980
APÁRECIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL.
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Publicado por afixação no lugar público e de
costume, registrado resta secretario na dota supra, e encaminhada um
cópia ao cartorio logale
PTTO. ANTE
RIO DA PREFRICURA«