norma nº 8/1981

(Near
l4o
EL He 08/03
Autoriza o Exocutívo Municipal a receber -
Recursos Financeiros
APARSCIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de -
Turtúba, no uso de suas atribuições legais
Faz Saber que a Câmara Hunicipal de Turiá =
ta, aprovou e ele sanciona a seguinte leis
Artigo Ife«Fica o Executivo Municipal auto»
rizaãdo at
1 — Receber, a Fundo Perdiso, por repasses «-
ão Governo do Estado de São Paulo, através do orçamentosPrograna da Secree
taria de Egtado dos Negócios do Interior, recursos financeiros no valor «-
ãe cr8 200.000,00 (Duzentos Kil Cruzeiros)t
II - Assinar, com a referida Secretaria =
de Zstado, o convênio necessario no recebimento dog recursos financeiros —
no inciso anteriors :
R III- Dar cumprimento à clausulas e condi -
ções estabelecidas no convgnio o ver firmados
IV -» Abrir crédito adicional especial no -
valor de crg 200,000,00(Duzentos M1l Cruzeiros), para efetuar as despesas
com a execução de abras e serviços com extensão e ampliação da rede de ilu
minação pública, com a consequente colocação de luninarias no Distrito dem
vila Lourdess
Paragrá£o Unico-A cobertura do crédito au —
torizado no inciso IV será efetuada mediante e utilização dos recursos 8 «
serem repascados. .
Artigo 3P.«Esta lei entrará em vigor na da-
ta de sua yúblicação, revogadas as disídósições em contrario.
P DAVA RENO
AFARSCIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar público e
de costume, registrado nesta secretaria na data supra, e encaninhada uma
côpia ao cartério local,