norma nº 13/1981

e
e ae.) 13/02.
Autoriza « Cxeoutávo iunícipal a rece
Recursos !'irnocirose
APANTCI OU CÓRN IC, Uroieito Muntcipal
Turiúbn, nc uso de guas atriiuições le
gais, fo: ssvor que a câmara Eunicival
de furiúba, esrovou e alo promulga se
guínte leis
Artigo 1f.-Fica o “xecutívo Municinal
autorâzado as
I - Receber, a Pundo Perdião, por re
mê do Governo do Estado de São Iuulo, através do orça: er, oeprograma da
“goretaria de Loiado dos Negócios ão interior, recursoa finagceiros no
ddior de Cr$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros)s
Ti- Assinar, com referida Secretaria
o Convênio necessário ao recebimento oo recursos financeiros
no ínciso anterior; .
Tile Jur cusvrimento E clausujas e condg
dae estabslociias no convêio a ser fixmados
IV- Abrir créqiio adicional suplenentarm
D qulor jo orô 10.000,00 (cem H12 Cruzeiros), pera efetuar as despesas
a execução de obras previstas no progrum de apoio nos Hunicípios, da
Seoretaria 49 Interior,
Parágrato tnico.- à Gobertura do crédite
ipRteni zado «o. intido MM sorê cfstuzio nocianie a utilização dos recurso
é cume ro ame los,
ártiso 28 .=Gn recursos finanesiros men «
câcnnãos no artigo anterior destinarego=-ão as pavimentação asfáltica em à
cumes do parfimiro urbanos
Artico 3 .eBota lei entrará gn vigor nas
agudo mat adição, revogadas na dicvonlções en contrários,
Turdéva, 02 de junho de 2.982,
ARARECI O) CANTOSO
PRESIICO MUNICILAL
Publicado por afização no o lugar pêblico.
9 do contumo recintraio meti odprctariz as
uma cópia ao cartório Lecohp