norma nº 16/1981

(Nro
151
LCI mM 16/81.
tutoriza o Executivo Hunícipal a receber Res
cursos Financeirose
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de Yu e
riúbas no uso de suas atrijuições legais, faz
saver que a câmara Municipal de Turiúta, aprg
vou e ele promulga seçuinte leis
trtico Mefica o Executivo Hunácipal autorie
zado as . .
1 - Receber, a Fundo Perdido, por repasse doe
governo do Estado de São Paulo, através do orçamento=prograna da Secreta =
ris de Estado dos Negõôcios do Interior, recursos financeiros no valor de
gr8 100.000,00 fcem 111 Cruzeiros);
II » Assinar, com referida Secretaria Ge ?8 =»
tado, o Convênio necessário ao recebimento dos recursos financeiros fixa «
ãos no inciso anterlors
III - Der cumprimento | à clarsulas e condições
estabelecidas no convênio a ser firmados
IV » Abrir crédito adicional suplementar no -
valor de Cr$ 100.000,00 (Cem H11 Cruzeiros), para efetuar as despesas bom
a execução de obras previstas no prorama de apoio aos Hunicipios, da Je «
cretaria do Interior.
Parágrafo Único A cobertura do crétito muto
rásado no ênciso IV, será eíetuade mediante a utilização dos recursos a &
gerem repassados, o
Artigo 2808 recursos financeiros menciona =
dó no artigo anterior destinarese-ão a: pavimentação asfáltica en ruas dos
perímetro urbanos
Artiço Me=Esta lei entrará em vigor na datos
de gua publicação, revogadas as disposições en consrário,
Turiúba, 04 de ajosto de 1.981,
ND CACIO
PRESSITO MUNICITAL
Publicado por afixação no luar público e dee
costune, Teristrado nesta sscretaria na date sujra, é encaminhada uma có -
pia 2o cariório local. :