norma nº 20/1981

iutorisa o Prefeito ilanicipal é declarar de u-
+4)idads Pública para fins de desapropriação, /
amigével ou judicials pela C33P = SOurARSTA Se
HORGÁTICA DE SÃO PAULO, áreas do terras neces
sérias a relocação de estradas desta unisípioo
Artigo 1º - Fica O PODIR EXOUTIVOS sutorisado
8 declarar de UTILIDADS pfBLICA, para fins de desse priação, anigável/
ou judicial, pela SIP - COMPANHIA ENERGÉTICA 2: SÃO PAULO, dreas às ter,
ras no perímetro rural, necessárias a relocação de estradas municipais,
atingiãas pelo reservatório da Usina de Fora Avanhadava, & BADert
1. metrada Planalto - Turtúbas
Faixa de estrada com 1.520m de comprimento, encerrando uma área total
ãe 1.8666 has
artigo 2º - As áreas necessárias de relocações
mencionadas no artigo anterior, estão relacionadas e caracterizadas,
nos memoriais descritivos é plantas de situações nº NA-EMeHD=07
Artigo 3º - As despesês decorrentes das desapro,
priações, enigável ou judicial, a que se refero esta LEl, serão de exe |
clusiva recponsabilidade da CESP, e se referem tanto as decorrentes da/ .
indenizações, como quaisquer outras relativas a manutenção, conservaç
e aproveitamento, ficando desde já o Município de turidta, isento de /
qualquer ônus encargos ou responsabilidades.
Artigo 4º - Nos termos ão Artigo 15 do DECRETO
Lei nº 3.365 de 21/06/1941, modificado pela LSI nº 2.188 do 21.06.1936-
a CSSP » CONPANHIA DNGCSÉTIDA DE são PAULO, poderá alegar urgência nas/
ãesapropriações, dentro ão praso do Artigo 10 doreferião DECRETO LEI.
artigo 9º — à expropriante poderá ocupar pele
tempo necessário a reslização dos serviços as contíguas, vizinhas /
e à faixa ora declarada de UTILIDAD- PÚBLICA, na forma do Artigo 36 d0.
nEcRETO LEI D* 3.365 de 21.06. 19410
. artigo 6º - ta Lei, en em vigor na data
de sua publicação, revogadas as dispo-ições em cont O
Turiúba, 22 Sp tentro ão 1.981
ÉsTDU O IDOSG
PRSFEIPO CUNIOIPAL
Publicada por afixação no lugar púnlico e de ;
costuma, registrado nesta secretária na data supra, é encamintada uma
cópia ao cartófsto local. >