| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1981 |
| Date | 1981-09-22 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a CESP. |
| native_id | 2076 |
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155 Antorisa o Prefeito Runicinal s assinar ionvênio vt etivanãdo o restabelecimento é” ístona Tidrio &c -aniefção, atingidos pelo reservatório da as Cova Avanhandava, em construção no rio Tiõte, Artigo 1º - Fica o Foder Rrscutivo, com base ne Decreto lei Cosplementar nº 9 ge 31.12.69, artigo 24, inciso XII, é per/ esta Losi Jinicipal, auteriraia a assinar Convênio com a 035: - SOX2ANHIA ENERGÉTICA 5º 310 PAUIOS Avgigo 2º — À presente autorização, ver por hage os termos da zinuta de Oonvenio em ansxo, que passa a fazer parte inte/- grente desta Lei - º Artigo 3º - anta Lo entrará om vigor na data ge sus publicação, revogadas 43 dispesições em contrário, Tariúba, 2? àe Jetembro de 1.981. uri PALSGIA CaNDOSO Pe B SINO CIMICTZAD Publicada por afixação no lucer PÍblico e de / f costa. veta mecretaria na data supra, : ensaninhada uma / ed; 19 os 1