norma nº 25/1981

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LUI nt
Autorizar o Executivo Hunicípai a receber Recuye:
208 Financeiros,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Munícipal de Turítjs
vã, DO uso de suas atrituições leguis, faz sa
der que a Câmara lHunicipal de Turiúba, aprovou
2 ele sanciona à se;uínte leit
artigo Me-Fica o Executivo Municipal autoriiga
do at
TI - Receber, a Fundo Perdido, por repasse do Gg
verno do Estado de São Paulo, através do orgamento»progrema da 34
cretaria de Estado dos Negôcios do Interior, recursos financeiros
no valor de até (8400,000,00 (Quatrocentos H41 Cruzeiros);
II - Assinar, cor a referida SJecrotaria do “eta
do, o convênio necensério &0 recebimento dos recursos financeiros
fixados no inciso anterior!
III - Der cumprimento à eláusulas s Condições «e
estusclecidas no convênio a ser firmados
1W o Abrir crédito adicional especial no valor
às ató 4$400,000,00 (quatrocentos Mil Cruzeiros), para efetuar ag
despesas com a execução de obras previstas no prosrama de apoio «
20s Hunicípios, da ascretaria do interiores
PARÁSRATO ÚNICO » A cobertura do crédito autorá
sado no inciso PY aorá efetuada mediante a utilização dos recur «e
sos a serem repassados,
Artigo 2%.e)s recursos financeiros nencionadose
no artigo anterior destinamese-ão: A execução de obras e serviços
e ampliação da rede de tluminação pública, com a consequente colg
cação de Iuminarias na sede deste Hunicípio,
artiro 3%esEsta lei entraré em vigor na ânta ds
sus pablicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiúvas 20 de Cutubro de 1.981,
CIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
rublicada por afixação no lugar público c do «é
costunt, registram nsste Secretaria na data supra, e encaninhada
uma cópia ao Cartório local