norma nº 27/1981

dad Nº 27/51 E
“Aprova o Orçamento “lurianual de Investimentos do Manicípio de Turiúbas para o trja-
não 1982/1984." .
iz APARECIDO CARDOSO, Prefeito iunicípal de Turiúba, Zstado de São Paulo, no uso de suae
atribuições legais, Faço Saber que a Câmara 'unicípal de Turiúba, aprovou e eu suncí
ono e promulgo a seguinte leis. . | N
Artigo 1º.-0 Orçamento Plurianual de investimentos do :unicípio de Turiúba, para O trienio /
1982/1984, constítuído pelos anexos integrantes desta lei, elaborados na forma dos /
Atos Complementares nºs 43 e 76 de janeiro 21 de outubro 1.969, respectivamente, estima para o periodo as inspesas/
de Vapital (849,610,000,00 (Quarenta e Nove iiilhões e Soiscentos e dez sil Cruzeiros),
Artigo 2º.=08 recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital, estimados no or-
çamento Flurianual de ânvestimentos, para o trásnio 1982/1984, estão assim Descríminadoss
RECEITA D5 CAFIPAL 1982 1983 1984 TUNAL
"“Superavit de Orçamento Correntes 9.688.500 1.500.000 4.000,000 15.188,900
" Alienação de Bens e Imóveis 500.000 300,000 1.500.000 2.9006000
Transferência de Capital S 14.500,000 12.550,000 210500
TOTAL 15,.660,000 16.900,000 27.050.000 49.610.000
Artigo 3º. As despesas de Capital programadas com base nos recursos considerados disponíveis
iosdobrar--ge-ão na seguínte forma,
DESPESAS POR FUNÇÕES
01 - Legislativa 100.000 150.000 200.000 452.000
63 o Administração 3.260.000 3.700.000 3.800.000 109.760.,300
O! « Educação e Jultura 1.800.000 2.200.000 2.200.000 6.200.000
10 - Habitação e Urbanismo 500.000 550.000 550.000 1.690.000
15 » Transporte 20,000.000 0. 300.000 10 . 300.000
Artigo 4º.-Na elaboração des propostas orçamentárias anuais do periodo, serão ajustadas as/
importâncias consismadas aos projetos e atividades podendo em decorrencia dae alte
ração de receita a serem criadas novos e suprimidos ou reformulados >rojetos e /
atividades dos anexos desta lei.
exercício de 1983 e 1984, estinados *
Parágrato Unico As importâncias referentes ao
aboração dos oxç*::
serão corrigidas monstariamente por ocasião da el
1ei entrará em vigor na data de
. pregos de 1982,
tem âqueles exercícios.
Artigo 5% Bota
tos anuais corresponder
1º de janeiro de 1.982, revogados 3º
aisposições em contrario
nembro de 2.981.
Prefeitura !unicípal de Turiúba, 1: do »
BCIDO C ARDOSO
PREFEITO MUNIGÍPAL
Publiseda por afixação no lugar público e
encaninhada uma cópia so cartório local.
de costume, registrado nesta Seoretaria na”
data supra, ds
o