| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1981 |
| Date | 1981-11-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder um abono aos servidores municipais. |
| native_id | 2082 |
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Açao * é LZI Nº 28/81 “xtoriza o poder Executivo À conceder um abono nos servidores Municípais, regidos pelo Estaty to dos funcionários Publicos. APARSCIDO CARDOSO, Prefeito Hunicípal de Turdo úba. Comaroa de Buritama, :istado de São Paulo; faço Saber que a Câmara Municípel de Turiúba,/ aprovou € eu sanciono e promulgo a seguinte / Leis Artigo 1f.- Fica instituído, com vigência no / exercício de 1981, para os servidores Hunicípais regidos estatutaria — mente. um abono equivalente à média aritmetica dos doze Últimos salári 08 . $ Único. O abono de que trata o presente artg &0% será pago no mês de Dezembre de 1.981. . Artigo 2.» Og recursos para atender ao paga — mento do abono ora instituído constam do orçamento vigente e obedece a seguinte classificação: 3000 =. Despesas Correntes - 3100 Despesas da / Custeio - 3110 = Pessoal — 3112 — Pessoal Civil, Artigo 3. Esta Lei entrará em vigor na data/ de sua publicação, . Artigo 4º,- Revogam-se as disposições em con - trários. Turiúba, 16 de Novembro de 1,981, CIDO CARDOSO PRIPUITO MUNICÍPAL Publttado por afixação no lugar público e de / costume, registrado nesta Secretarís na data supra, €, enceninhada uma cópia 29 cartório local,