norma nº 30/1981

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LEI Nº 30/81
Diepõe sobre majoração de vencimentos dos Sere.
" iores Municipais.
O PREFEITO MUNICÍPAL de Turitba,:
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúbas/
aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte Leis
Artigo M.,- Ficam majorados em 100% (Cem por /
Cento), os atuais valores dos vencimentos do pessoal pertencente ao /
quadro de funcionalismo desta Nunicípalidade,.-
Artigo 2%, A majoração constante do artigo /
anterior entrará em vigor a partir de 1€ de janeiro de 1,982
Artigo 3º.» Aa despesas decorrentes da execução
da presents Lei, correrão por conta de dotação própria do orç mento de
1982, suplementadas se necessários.
artigo 4%- Esta Lei entrará em yigor na data/,
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiúáda, 16 às Novembro de 1. 981.
Icar de
APÁRRCIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICÍPAL
Publicada por afixação no lugar público e de /
costume, registrado nesta Secretária na data supra, e, encaminhada uma
cópia ao cartório local,