norma nº 31/1981

le
au
KEI Re 31/82
Dispõe sobre regulamentação de vencimentos dos
servidores regido pela CLT.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municípel de Turi-
úba, Comarca de Buritama, Estado de São Pauleí
etco
Faço Saber que a Câmara KHunicípal de Turiúvas/
aprovou e eu sanciono e promulgo a segiinte /
Leis
Artigo 19,0 4 partir de 1º de Novenbro de 1981
o ralário mínimo do pessoal contratado desta Bunicípalidade passa à /
ser de Q6 11.928,00 (Onze Ki] Novecentos e Vinte e Oito Cruzeiros),
Artigo 28,» Fica excluido desta lei os funcios
nários que cujos cárgos é por padrão de acordo com a lei nº 10/81 de /
19,058, .
Artigo 38.= Ag despesas decorrentes com a 6X&u
cução da presente lei, correrão por conta de dotação propria orçamenta
ria e suplementada se necessário..
Artigo 48, Esta Lei entr:rá em vigor com efei
to retrostivo a 1º de Novembro de 1,981, revogadas as disposições em /
contrários .
Turiúba, 16 de Novembro de 1.981,
diprdero
ARECIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICÍPAL
Publicaco por afixação no luar publico e de /
- vecistrado nesta Secretaria na oa shpraivo, encaminhada uma/
cortório local,