norma nº 33/1981

IRL 8
Auteyiza o Executivo Nunicipal a recober
Recursos Financeiros.
APARECIDO CARDOSO, refeito Municipal de -
Turiúba, no uso de suas atribuições legais «
Pas Saber que a Câmara Hunioípal de Turiúba,
aprovou e ele sanciona a seguinte Loát
Artigo 1f.eFica O Executivo Municipal outorá
zado as
Je Receber, à Fundo Perdido,por repasse do -
Governo do Estado de São Paulo; atrevés do orçamento-prograns da Sw
cretaria de Estado dos Negócios do Interior, recurgos financeiros now
valor de até 130.000,00 (Cento e trinta Mil Cruzeiros);
. II. Assinar, com a referida Secretaria do «
Estado, o convento necessário ao recebimento dos recursos financeiros
fixaãos no inciso anteriors
Tíl= Der cunpreimento à cláusulas e condições
estabelecidas no convenio a ser firmados
IV Abrir crédito adicional especial no valter
de até or$ 130, 000. 00 (Cento e trinta mil Cruzeiros), para efetuar es
despesas com a execução de obras previstas no programa da apoio aos —
Munícipioda Secretaria do Interiors
PARÁGRAFO ÚNICO & Cobertura do crédito auto
reizado no inoieo IV será efetuada mediante a utilização dos recursos
a seren repassados; .
. Artigo 2M.-0s recursos financeiros menciona
dos no artigo anterior destinaresseãos 4 execução de obras e serviços
e ampliação de rede de iluminação pública, com a consequente coloca =
ção de luminarias na sede do Hunicipios
Artigo 3º=Bsta “si entrará em vigor na data
de eua públicação, revogadas as disposições em contrario
fatal de novembro de 1.981
CIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação no lugar público e de
costume, registrada neste Secretaria na duto sapro e encaninhada uma
cópia ao cartordo Local,