norma nº 35/1981

"
IEL Re 26/01
Autoyiza o Poder Executivo a celebrar «
Convenio com o Governo do Estado de São
Paulo, por eua Secretaria de Esportes e
Turísmo, visando a construção de óbrase
esportivas ou turísticas, no distrito «
de Vila Lourdes, Hunioipio de Turiúba,
Comarca de Buritama.
APARNCIDO CARDOSO?Prefeito Municipal de
Turiúba, Eetado de São Paulo, eto, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Leit
Faz Saber que a Câmara Municipal apro «
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lets
Artigo ltcofica o Chefe do Poder Execue
tivo autorizado a celebrar convenio com O Governo do Ratado de são -
Paulo, por sua Secretaria de !oporte e Turísamo,visando a construção =
de óbras esportivas ou turísticas, no distrito de Vila Lourdes deste-
Kunjoipio, arcundo a Seoreteria com s importancia de até cr$ -
400,000,00(“untrocentos Mil Cruzeiros), para o fim colimado e cabendo
a Prefeitura aplicar as quantias recebidas unicamente na execução Alm
empreendimentos .
Artigo 2%.«De igual mansira € para 08 «
mesmos fins, fica a Prefeitura Municipal autorizada a reosber e aplie
car asuplementaçõeso orçamentariss que lhe sejam dectinadas,
artigo 3º afcorrendo a hipótese de 08 =»
recursos recebidos na forma «e sara 08 fina dispostos nosta lei se ree
velaren insuficientes, fica a Prefeitura Municipal autorizada a in «
cluir no orçamento do Municipio a verba necessaria.
Artigo 4º «Abrir crédito adicional es «
pecial no valor de até crf 400.000,00 (Quatrocentos M11 Cruzeiros), =
para efetuar as despesas com a execução da ódre acima
Artigo 5f.=Esta 164 entrará em vigor na
data de sua públicação.
Artigo 6º. «Revogadese as disposições en
contrario,
Turiúdva, 28 de novembro de 2.981
dica Aro
APARECIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
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am Publicada por afixação no lugar público e de
costumo, registruda neste Secretária na data su
Pra, e enc
cópia 80 Cartório Local, , orámhada uma