norma nº 38/1981

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Aubotiva O Jocer Cem ciivs 4 eslebrar sor 5
nio cem 0 Gurexou do Crrdo ce S&s <eulo. «
Por sua iegcretaria Gs Navorteo e Turisso, -«
visando a conclusão de obras esvertivas a
teristices pro Livtrito de Vila Loimdeg, ua
nicípio de Zuriut-,
riuba, Ggtado Ge ão culo. ctc ugundo dos atri-uisõos
conferidas pos les
de Joritags.
11 36
?az saber que a Câmaro Municipal de Turiuta
&provou 6 au sanciono e proqulso a Bsguinte
leis
Artigo 1º Fics o chefe ão Pogor Executivos
autorizado a celebrar convênio com 9 Governo ào Estado de São Paulo
par sus Secretario de Esvortes e Turismo, visando a conclusão das -
obres esportivas ou turisticas. no disirito de Vila Lourdes dostê-m
Município arcanio a Secretaria com a importância ds até Cr$ es
500,000,00 (Quinhentos H11 Cruzeiros), para o fim colimado e caben>
do a Prefeitura a gplicar ne quantias recebidas unicaneate na execu
ção do empreerstnento, .
Artigo 2. »De igual mansira e para 09 mes
mos fins. fica a Prefeitura Municipal autorisaga a receber e aplí
car euplenentações orçamentárias que lhe sejas destinadas.
Artigo 3º. Ocorrentão a nipôtese de os recuz
sos recebidos ma forma e para Os fins dispostos neste lei se reveia
rem insuficientes, fíca a Prefeitura Municipal autorizada a ânoluir
Ro orçazento do Município «a verba necessárias,
Artigo 48 Abrir opódito adiciona] especial
no valor de até Gr$ 500,000,00 tquinhentos NL Cruseiros) para 6fe.
tuar as despesas com à execução da obra acima,
Artigo MewBsta Loi ertrará en vigor na da.
ta de sua publicação,
Artigo 6feBevogamse as disposições em con
log ec ded=tamadro de 1.981,
AP CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação no lugar público e és
costumo, registrada nesta secretaria na data supra, e encaminhada -
uma cópia ac Cartório local,
SSD
trário.