norma nº 3/1983

NAL 297
LtI Nº 03/83
Leclara de utilidade pública para fins do o
desaprorriação, imôvel urbano, situgio nege
te Município, para instalação do -Posia ie =
Atendimento médico.
O Prefeito Municipal de Turiuba, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelos artígos 39 "IV q 57 njenps
da Leí Orgênica dos Municipio, tendo em vista o disposto nos artigos
52 letra “H" o 6º do Decretoel ei Federal nº 30365 de 31 de dnho de
1941, faço Saber que a Camara Municipal de Turiuba, aprovou e eu san
ciono e promulgo & seguinte leis
Artigo IB,sFica declarada de utilídade pá a
plica para Pins de desapropriação amigável ou Jjudickal, a área de ter
“Tas com benfeitorias localizada no perímetro urbano do município des
Turiuba, abaixo transcrita, para ânstaleção do Posto de atendimentos
módico, , de. Omara Costner?
Artigo 20,-A ároa de terreno a que se refe
re O artigo anterior “e a seguintes
“Um imóvel consistente de uam casa resídeno
ciel/com um salão comercial |construída de tijolos e coberta de telha
com frente para a rua Sabina da Glória sob nº 471, com área' construf
da de 145 m2 e seu respectivo terreno que mede 17 metros de frente,e
Por 50 metros ditos da frente sos fundos, encerrando a área de 850 «
m2 correspondentes a data de letra *Bº da quadra “86” da cidade de TU,
riuba com as seguintes divisas e cunfrontaçõess pela frente com Grp.
tua Sabina de glória, distanto 33 metros du cruzamento com a rua Cau -
pitão Vicente Gonçalves., por um lado com & Case Paroquial, do outro
lado com Dário Corrõe e Rosalvo Francisco de Souza o finaimento pelos
fundos com Adhemar Peretrz Bonfim. Imóvel oste pertencente ao wspô «
l£o de Antonio Belgzário dos Sentos, havido por força do registro le
matrícula 380 do cartório do registro we fmóveis da Comarca de BurÃo
tamat, ,
Artigo 39, Havendo congordôncia da preço, e
desde de que o mesmo nãu ultrapasse o valor fixado no laudo de avã »
lação a desapropriação ser amigável.
àrtigo 49 «Lara atender as despesas aytorie
r-das pela presente lei, “iza o chefe do executivo auí vizatús abriro
por decreto um crédito avicisnal esecial no valor de ans sr.
302000000,00 (Três Milhõcs vuzentos il Cruzeiros), p.cc ovs.rer o
com as despesas com à Ucsapropriação, duspesa com eucrituça e
decorrentes va transição gujacic spo?
i INEção A Si gdáNis
Lea
Pobre tt do
2oURGABIEXILUTIVO
Co delENIDELE ORÇAMENTARIA Saúdo Saneamento
89 « 4210/137542681,10 Aquisição de Imóveis 3.2000000,00
Artago SBoePera a cobertura de crédito auto
rizado pelo artigo anterior, indica-se COMO Fecurses AE anulações -
parcial e totai das seguíntes dotações do orçamento vigente:
2 DRGROSEXECUTIVO
2 B=SUNLVADE DRÇAMENTARIA:Serviços Funerais
75 - 4110/10603262017 Gbras e instalações 446.000,00
2. 0RGÃU3: KECUTIVO
20 8=UNIDADE URÇAMENTSRIA, Parques Jardíns
82 - 4110/10603272018 Obras e Instalações 2.754.009,00
Artigo 69o-Esta Lei entrará em vigor na de=
ta de sua publicação, revogadas es cisposições emcontrários.
Turiuba, 08 ds fevorciro de 1.983
OSVALDU PEREIRA BONFIM
- PREFEITO MUNICIPAL -
Publicada por afixação no lugar público e =
de costume, registrada nesta secretaria na data supra, 6 encaminhada
uma cópia ao cartório local.
SEBASTIÃO ANIZIO
SECSDA PREFEITURAO